A decisão judicial revelou que, ao contrário do que foi noticiado, o ex-secretário da Casa Civil, Chagas Vieira, não pagou R$ 1 milhão em dinheiro por um apartamento de luxo. A certidão do imóvel comprovou que o pagamento foi realizado via transferência bancária.

Na manhã desta quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através do desembargador Magno Gomes, ordenou a remoção de conteúdos e vídeos que apresentavam informações desfavoráveis ao coordenador da campanha do candidato Elmano de Freitas (PT) no estado. Este despacho liminar visa proteger a integridade da informação durante o período eleitoral.

O juiz destacou que a falta de divulgação da certidão que comprova a transação financeira caracteriza desinformação (Fake News) e representa uma forma de propaganda negativa em um contexto eleitoral. A determinação judicial estipula que cerca de 30 publicações nas redes sociais, incluindo Instagram, Facebook e TikTok, bem como em Portais de notícias, devem ser excluídas, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil.