Alece tomará medidas legais contra deputados do PL por declarações ofensivas

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) anunciou que irá tomar “as providências legais necessárias” contra os comentários dos deputados estaduais eleitos Tancredo dos Santos (PL) e Abreu Júnior (PL), que podem configurar crimes de calúnia, difamação e injúria.

Em um vídeo publicado em redes sociais, Tancredo dos Santos acusou a Assembleia de falsificação de assinaturas. O deputado levantou questionamentos sobre a inclusão do apoio de outros parlamentares nos projetos que visam conceder o título de cidadão cearense ao deputado federal André Janones (Rede-MG) e ao governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), ambos propostos pelo presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB).

Por outro lado, Abreu Júnior afirmou que “essa farra com o dinheiro público vai acabar”, ao publicar um vídeo criticando o repasse de R$ 2,5 milhões para a escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro, uma medida aprovada pela Alece na semana passada.

Em nota oficial, a Procuradoria-Geral da Assembleia reprovou as declarações e ressaltou que, uma vez que Abreu Júnior e Tancredo dos Santos ainda não possuem mandato oficial, serão iniciadas as ações legais apropriadas, tanto na esfera cível quanto criminal, destacando que as atitudes deles podem ser consideradas crimes de calúnia, difamação e injúria.

O comunicado ainda defendeu que o caso não infringe a inviolabilidade das imunidades parlamentares, afirmando que o princípio “pressupõe a relação com a função do mandato e não permite ofensas gratuitas nem imputações falsas de crimes”.

“Chamar de ‘cabaré’ a Casa que delibera sobre a vida do Estado e das pessoas é uma ofensa gravíssima e imputar fraude onde não existe, por total desconhecimento do processo legislativo, é desinformação que fere cada Deputado que dedica o mandato ao povo cearense, além de todos os servidores envolvidos”

A situação também gerou reações entre os deputados. Parlamentares da base governista, como Jeová Mota (PSB) e Fernando Hugo (PSD), além de opositores como Heitor Férrer (PSDB), publicaram vídeos nas redes sociais rechaçando as acusações e demonstrando apoio a Romeu Aldigueri.

Posição dos deputados eleitos

PontoPoder, Tancredo dos Santos afirmou que não recebeu notificação judicial até o momento. Ele também refutou as acusações contra os parlamentares.

“O que fiz foram questionamentos e pedidos de investigação sobre fatos que considerei relevantes. Em nenhum momento acusei qualquer deputado de irregularidades. Ao contrário, manifestei o desejo de que os fatos fossem devidamente apurados”

Tancredo também contestou a repercussão do caso, afirmando: “Estou convencido de que, se a situação tivesse envolvido um deputado da base do governador Elmano de Freitas, não haveria tanto alvoroço. Contudo, como sou um deputado eleito de oposição, parece que estão muito preocupados com o trabalho que pretendo realizar”.

Abreu Júnior, por sua vez, negou ter se referido à Assembleia como “cabaré”, classificando a acusação como “absurda” e “desconectada da realidade”.

“Eu disse que ‘essa farra com o dinheiro público vai acabar’. Qualquer pessoa consegue entender que o ‘cabaré’ ao qual me referi estava relacionado à farra com os recursos públicos”, afirmou Abreu.

Tancredo dos Santos e Abreu Júnior foram eleitos como os 1º e 4º candidatos mais votados no Ceará, respectivamente, ambos com o apoio do deputado federal André Fernandes (PL), que obteve o maior número de votos na disputa pela Câmara.