Juíza avalia pedido de revisão de decisão em disputa por vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Um candidato negro que perdeu a vaga no concurso para auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) devido à nomeação, via liminar, de outro concorrente reprovado pela banca de heteroidentificação, solicitou a revisão da decisão judicial. O caso está sendo analisado pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto.
O caso
O candidato Bruno Gonçalves Cabral foi nomeado no dia 1º de outubro após decisão liminar que o classificou como cotista racial. No entanto, ele havia sido desqualificado pela comissão de heteroidentificação do concurso, que avaliou características como pele clara, nariz fino e cabelos não crespos, concluindo que ele não atendia aos critérios para as cotas.
Bruno argumentou ser pardo e apresentou laudos médicos e outras evidências. A juíza entendeu que havia indícios de que a exclusão ocorreu de forma genérica, ignorando suas características reais, e manteve sua classificação como cotista.
O resultado gerou controvérsias, pois sua nomeação implicou a exclusão de outro candidato previamente aprovado pela comissão de heteroidentificação. Esse candidato agora reivindica judicialmente o direito à vaga.
Repercussão judicial
O candidato excluído fez três solicitações à Justiça:
- Ser habilitado como terceiro interessado no processo;
- Reconsiderar a liminar que manteve Bruno Cabral como cotista;
- Declarar improcedentes os argumentos de Cabral sobre sua classificação racial.
A juíza determinou que as partes se manifestem em até cinco dias antes de decidir sobre a manutenção ou revogação da liminar.
Em declaração, o candidato que perdeu a vaga expressou insatisfação com o processo. “A decisão só avançou por conta da repercussão na mídia. Espero que a liminar seja revogada o quanto antes”, afirmou.
Argumentos das partes
- TCE-BA: A Procuradoria Geral do Estado recorreu contra a nomeação de Cabral, alegando que seguiu rigorosamente as regras do edital.
- Defesa de Cabral: Argumenta que a banca avaliadora desconsiderou características físicas relevantes e que a decisão violou seu direito constitucional de ampla defesa.
Heteroidentificação e critérios raciais
Segundo a doutora em educação Dyane Brito, que participa de bancas de heteroidentificação, a análise racial no Brasil considera aspectos como o impacto do racismo vivido pela pessoa. Ela explica que a categoria “pardo” é ampla e inclui pessoas que nem sempre vivenciam discriminação racial, o que as excluiria das políticas de cotas.
Histórico de Cabral
Em concursos anteriores, Cabral optou pela ampla concorrência, mas, no caso do TCE-BA, utilizou o sistema de cotas, onde conquistou a 8ª posição. Na ampla concorrência, ficaria em 45º lugar e não seria aprovado.
O desfecho do caso segue em análise e promete levantar discussões sobre critérios de inclusão racial e justiça nos processos seletivos.
