A decisão recente da Prefeitura de Fortaleza de limitar o aluguel de patinetes elétricos em pontos turísticos como a Praia de Iracema e a Beira Mar causou polêmica e chegou aos tribunais. O decreto assinado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) foi contestado pela vereadora Adriana Gerônimo (Psol), que acusa a administração municipal de tomar a decisão de forma unilateral, sem dialogar com os trabalhadores afetados.
De acordo com o novo decreto, empresas poderão ser credenciadas para operar o compartilhamento de patinetes por meio de aplicativos em um raio de até 10 km, priorizando a circulação nas ciclovias. As áreas de lazer também poderão receber os patinetes, mas somente por meio de estações montadas pelas empresas autorizadas.
A vereadora revelou que permissionários que trabalhavam com o aluguel dos equipamentos a procuraram há aproximadamente dois meses, preocupados com a possível suspensão das permissões. Mesmo após tentar intermediar uma negociação com a Prefeitura em abril, o decreto foi publicado, proibindo a atividade nas áreas em questão.
Adriana Gerônimo acionou o Ministério Público para solicitar uma posição sobre o impacto da medida no direito ao trabalho dos permissionários, afirmando: “Nós entramos no Ministério Público para cobrar uma decisão do MP frente ao direito ao trabalho digno. E vamos continuar acompanhando a luta desses trabalhadores até que eles tenham o direito garantido ao trabalho que eles já realizavam há anos aqui na região da Praia de Iracema e Beira Mar”.
Na Câmara Municipal, parlamentares da oposição criticaram a Prefeitura, alegando favorecimento a uma empresa estrangeira. A líder da oposição, Priscila Costa (PL), mencionou o credenciamento da empresa russa Jetshr Ltda, que já está operando em Fortaleza, como exemplo da suposta “privatização da praia”.
O decreto, publicado em 9 de maio, estabelece as regras para o credenciamento das empresas, sob a fiscalização da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Até o momento, a Jetshr Ltda é a única empresa autorizada. Tanto os antigos permissionários quanto as novas empresas estão sujeitos à proibição do uso dos patinetes no calçadão da orla.
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