A última movimentação havia ocorrido em dezembro de 2024, quando o TSE rejeitou, por unanimidade, pedido de suspeição feito pela bancada do PL contra o desembargador Érico Silveira – TRE/Ce.

O Tribunal Superior Eleitoral definiu para o próximo dia 27 de novembro o julgamento das ações que resultaram na cassação da chapa de deputados estaduais do PL, Alcides Fernandes, Dr. Silvana, Carmelo Neto e Marta Gonçalves, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

O processo ficou parado por quase um ano, até a última movimentação: a publicação da intimação de pauta na segunda-feira, 17. A decisão anterior mais recente ocorreu em dezembro de 2024, quando o TSE rejeitou, por unanimidade, o pedido de suspeição feito pela bancada do PL contra Francisco Érico Carvalho Silveira, do Tribunal Regional Eleitoral, que votou pela cassação da chapa em 2023.

O responsável pelo parecer no TSE é o ministro Antônio Carlos Ferreira; a decisão pode acarretar na perda do mandato da chapa estadual do PL, incluindo os quatro deputados estaduais titulares. Em 2022, quando o comando do PL no Ceará estava nas mãos de @prefeitoacilongoncalves, atualmente no PSB, a sigla teria cometido a fraude à cota de gênero. O caso foi analisado em maio de 2023 pelo TRE-CE, sob a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.