META é obrigada a fornecer ao TRE-CE identificação de usuários após agressões à presidente da ALECE

No dia 8 de outubro, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque emitiu uma ordem para que a Meta identifique, em um prazo de até 72 horas, os responsáveis por perfis anônimos no Instagram que têm realizado ataques contra Romeu Aldigueri, membro do PSB.

A decisão judicial requer que a empresa forneça informações cadastrais completas dos usuários dos perfis, incluindo nome completo, número do CPF ou outro documento de identificação, além de endereços de e-mail e números de telefone associados. Também é exigido o registro dos endereços IP utilizados tanto na criação quanto no acesso aos perfis nas datas em que as publicações foram feitas.

Além disso, a Meta deve manter todas as informações relacionadas aos acessos e publicações desses perfis por um período mínimo de seis meses. Essa determinação está sendo monitorada atentamente por advogados de partidos políticos do estado, especialmente pela possibilidade de estabelecer um precedente local para a utilização de Inteligência Artificial nas campanhas deste ano.

Na última semana, proprietários de perfis nas redes sociais que estão sendo investigados por crimes como stalking, calúnia e difamação contra políticos das esferas Legislativa e Executiva em Mato Grosso foram alvo da Operação Stop Hate, realizada em Rondonópolis, localizada a 215 km da capital Cuiabá. As identidades dos suspeitos não foram reveladas.

Segundo informações da polícia, as investigações revelaram que os perfis estavam envolvidos na publicação de acusações infundadas de corrupção contra membros do Poder Executivo municipal. Além disso, vídeos e imagens gerados por inteligência artificial eram utilizados para denegrir as vítimas.

Diário do Ceará

Learn More →