Na última quarta-feira (10/06), o Plenário aprovou um novo Código que traz mudanças significativas em relação à versão de 2006.

Entre as alterações, destaca-se a valorização da soberania nacional e da autonomia política, administrativa e financeira do Ceará. O novo código também reforça a importância de os parlamentares manterem a integridade do Estado democrático de direito em suas atividades. O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Rodrigo Martiniano, classificou o documento como “vanguardista”, enfatizando o desafio de adaptar as normas às demandas atuais.

Martiniano observa que a nova redação aborda temas contemporâneos, como a utilização de inteligência artificial para criação de conteúdos e o uso das redes sociais pelos parlamentares como uma extensão do mandato. Essas práticas agora possuem uma “sistematização mais clara e objetiva”, incluindo as responsabilidades e possíveis infrações cometidas por membros da Assembleia.

“Uma das solicitações feitas pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), durante a elaboração deste novo texto foi que ele fosse extremamente claro, direto e transparente, minimizando ao máximo a subjetividade”, comentou Martiniano.