Atualmente, a proposta está sendo analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, com previsão de discussão em plenário até o final deste mês.

Na sessão plenária realizada na terça-feira (19/05), o deputado Romeu Aldigueri (PSB), que preside a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), pediu aos colegas parlamentares que revisem o projeto de resolução que estabelece um novo Código de Ética e Decoro Parlamentar para a Casa, identificado como proposição n° 5/26.

O presidente elucidou que a proposta está em processo de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deverá ser levada ao plenário até o término do mês. “Concedemos um prazo de 30 dias para que todos os deputados pudessem analisar e discutir a proposta com suas equipes jurídicas e políticas, assim como com suas respectivas bancadas, garantindo uma discussão serena e transparente”, destacou.

Aldigueri ressaltou ainda a importância de um novo Código de Ética, já que o atual foi estabelecido em 2006 e não reflete as mudanças significativas ocorridas desde então, como a expansão das redes sociais, o crescimento dos meios eletrônicos de comunicação e as novas dinâmicas de interação política entre o Parlamento e a sociedade. “Conforme informações do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas, Procuradoria e Diretoria-Geral, este é considerado o código ético mais avançado entre as assembleias legislativas do Brasil, servindo como modelo para outras instituições”, afirmou.