Na última quinta-feira (2), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante rejeitou as contas de 2018 do ex-prefeito e atual deputado estadual Cláudio Pinho (PDT). Com 12 votos a favor da desaprovação e 2 contrários, a decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sobre irregularidades nos repasses ao Legislativo Municipal, que infringiram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar do ex-prefeito ter tentado recorrer com um mandado de segurança cível na Justiça Estadual, o juiz Victor de Resende Mota negou o pedido, destacando que essa questão é de competência exclusiva da Câmara Municipal, sem interferência do Judiciário, a menos que haja inconstitucionalidade evidente.
Com a desaprovação das contas de 2018, a Câmara encaminhará o parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Cartório Eleitoral, declarando a inelegibilidade de Cláudio Pinho.
Os vereadores que votaram a favor da desaprovação foram:
- Magno do Pecém (PT)
- Esaú Monteiro (PP)
- Professor Flavismar (MDB)
- Pereira da Coelce (REDE)
- Canoa do Siupé (União Brasil)
- Eldo Farias (PP)
- Jorge Gigante (PRD)
- Josivan Xavier (União Brasil)
- Naira do Josinaldo (União Brasil)
- Dúlcia Carvalho (PDT)
- Raphael Tavares (MDB)
- Victor da Várzea (MDB)
Os vereadores que se posicionaram contra a desaprovação foram:
- Ailson Frota (PSDB)
- Regivânia do Neto (Podemos)
O vereador Professor Ivan (PT) estava ausente durante a votação.
