Projeto de lei propõe capacitação obrigatória para peritos médicos do INSS sobre fibromialgia

O deputado federal pelo PL, Dr. Jaziel Pereira, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa tornar obrigatória a capacitação dos peritos médicos do INSS em relação à fibromialgia, uma doença crônica recentemente reconhecida no Brasil como causa de incapacidade em certos casos.

A proposta tem como objetivo garantir que os profissionais responsáveis pelas perícias estejam atualizados sobre os critérios de diagnóstico e os impactos dessa síndrome na vida profissional dos pacientes. A medida busca padronizar os laudos, reduzir litígios judiciais e assegurar um atendimento mais justo e sensível aos segurados.

De acordo com o parlamentar, “a fibromialgia afeta milhares de brasileiros e requer do Estado uma abordagem humanizada. Este projeto visa garantir que a nova lei seja aplicada de forma adequada e que nenhum paciente seja prejudicado por falta de informação por parte dos peritos”.