OAB

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Política

OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei

Redacao 06/06/2024 0 Comment

Da Gazeta do Povo O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito de saída temporária de presos, conhecidas...

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Justiça

Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet

Paulo fialho 04/04/2023 0 Comment

Proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça cria multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante a compra. Um projeto de lei em tramitação na...

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Novidades

Superlotação, motim e instalações precárias: OAB pede interdição parcial da CPPL II, em Itaitinga

Paulo fialho 23/03/2023 0 Comment

A Secretaria de Administração Penitenciária destaca a realização de revisões processuais e diz possuir equipe de saúde primária completa Um dos presídios mais antigos do Ceará ainda em funcionamento pode ser parcialmente interditado a...

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Brasil

Advogada presa é apontada como “braço jurídico” do Comando Vermelho

Paulo fialho 26/03/2019 0 Comment

A advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco, que havia sido presa na manhã desta terça-feira (26), teve a prisão preventiva convertida para domiciliar. A profissional é acusada de falsificar documentos para remissão de pena de...