Selo representa nível mais elevado de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), destinado a órgãos e entidades públicas que se destacam pela promoção da transparência.

A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu, de forma preliminar, o Selo Diamante do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Leo Couto (PSB), durante o Fórum de Sustentabilidade e Inovação do Parlamento de Fortaleza. O Selo Diamante é um reconhecimento ao alto nível de transparência pública, acesso à informação e responsabilidade na gestão pública que a Câmara demonstrou.

Para conquistar essa certificação, a Câmara de Vereadores de Fortaleza demonstrou um padrão elevado de transparência ativa em seu portal, cumprindo criteriosamente as exigências do TCE-CE quanto à divulgação de dados relevantes, como receitas, despesas, contratos e informações sobre servidores. Com a análise preliminar, a CMFor obteve pontuação suficiente para receber a honraria máxima da Atricon. Essa conquista é resultado do esforço conjunto da instituição em melhorar continuamente seus processos de transparência, tornando as informações mais acessíveis à população e fortalecendo o controle social. A avaliação final para a concessão definitiva do selo é realizada pelo PNTP, liderado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e deve ser concluída até o final de outubro

Essa iniciativa, que tem como objetivo avaliar e promover a transparência das informações públicas em estados e municípios do Brasil, utiliza uma série de critérios de avaliação para medir o nível de transparência das entidades públicas, facilitando comparações e gerando indicadores de melhoria.