O vereador foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a cumprir dois anos de reclusão e 39 dias-multa, além de ser obrigado a pagar R$ 15 mil em reparação por danos morais, após associar Camilo Santana à corrupção.

Inspetor Alberto, vereador do PL, recebeu uma condenação do TJCE de dois anos de prisão e 39 dias-multa, além da obrigação de indenizar em R$ 15 mil por danos morais. A decisão se deu em razão da divulgação de um vídeo onde o senador Camilo Santana (PT) é acusado de corrupção, caixa dois e recebimento de propinas. A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, responsável pela sentença em segunda instância, considerou a conduta do vereador como caluniosa. O escritório Gadelha & Oliveira Advogados Associados, que representa Alberto, informou que já está sendo preparado um recurso para uma instância superior.

Em uma decisão anterior, na primeira instância, o vereador já havia sido condenado por calúnia agravada, com pena fixada em 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto e 30 dias-multa. Nessa ocasião, a justiça não substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e também não estipulou um valor mínimo para a indenização civil.

A juíza que analisou o caso rejeitou a defesa baseada no direito à liberdade de expressão apresentada por Alberto. Ela ressaltou que tal direito “não protege afirmações infundadas sobre crimes, especialmente quando feitas sem cuidado com a verdade, e não serve como justificativa para ofensas à honra alheia”.