Esta é a primeira vez na história brasileira que um ex-presidente é condenado em um processo que julga uma possível tentativa de golpe.

Apesar da condenação já estar definida, Bolsonaro não deverá ser preso imediatamente. O próximo passo é a publicação do acórdão da decisão, que pode ser feita em até 60 dias após o julgamento. No entanto, existe a expectativa de que isso ocorra antes. O acórdão referente à decisão que tornou Bolsonaro réu, em abril, foi publicado em apenas 15 dias.

Depois disso, as defesas têm cinco dias para apresentar os embargos declaratórios e 15 dias para os embargos infringentes. A execução da pena só acontecerá após o término do prazo para recursos, quando a decisão se torna definitiva. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer ambiguidades, omissões ou contradições no acórdão. Eles não alteram o mérito, mas podem resultar, por exemplo, em uma redução da pena. Por outro lado, os embargos infringentes têm o poder de modificar o resultado do julgamento. Este recurso permite à defesa discutir novamente o mérito, mas somente se houver dois votos divergentes.

No entanto, há uma controvérsia sobre a possibilidade de embargos infringentes em casos de divergência na dosimetria da pena, e não na condenação. A assessoria do STF afirma que os embargos infringentes são aceitáveis apenas “se houver dois votos pela absolvição”. No Brasil, penas superiores a oito anos são cumpridas em regime fechado. Contudo, a prisão domiciliar pode ser concedida a pessoas com mais de 70 anos que tenham graves problemas de saúde, como é o caso de Bolsonaro.