Projeto de lei propõe capacitação obrigatória de peritos médicos do INSS sobre fibromialgia

O deputado federal Dr. Jaziel Pereira, do PL, apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4434/2025, que visa tornar obrigatória a capacitação dos peritos médicos do INSS em relação à fibromialgia. Esta doença crônica foi recentemente reconhecida pela legislação brasileira como uma causa de incapacidade em certas situações.

O intuito da proposta é garantir que os profissionais encarregados das perícias estejam atualizados em relação aos critérios de diagnóstico e aos impactos da síndrome na vida profissional dos pacientes. A medida busca padronizar os laudos, reduzir a necessidade de processos judiciais e assegurar mais justiça e sensibilidade no atendimento aos segurados.

De acordo com o parlamentar, “a fibromialgia afeta milhares de brasileiros e requer do Estado um olhar humanizado. Este projeto busca garantir que a nova lei seja implementada de forma adequada e que nenhum paciente seja prejudicado pela falta de informação dos peritos”.